A Clássica história de BH.

Foto: Belo Horizonte, 1930.

1. ORIGEM:

Belo Horizonte é a capital do Estado de Minas Gerais. É o terceiro principal centro urbano do país em termos econômicos, com uma população de 2.523.794
 habitantes(IBGE, 2017).  Em Minas Gerais, Belo Horizonte é a maior cidade em termos populacionais. Está localizada na região Sudeste, a 716 km de Brasília, 586 km de São Paulo, 444 km do Rio de Janeiro e a 850 metros acima do nível do mar. É servida por extensas malhas viárias e ferroviárias que a ligam aos principais centros urbanos e portuários do país.

O clima é ameno e agradável, com temperatura média de 21º C (graus centígrados).

Belo Horizonte é também porta de entrada para importantes cidades históricas de Minas Gerais, como Ouro Preto, Sabará, Congonhas e Tiradentes. Possui vôos diretos para todas as capitais brasileiras a partir de seu Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado no município de Confins.

Os primeiros habitantes do território onde hoje se ergue a cidade foram os índios Cataguases. Na segunda metade do século XVII, ali ocorreram as primeiras entradas desbravadoras de bandeirantes paulistas em busca de ouro. O intercâmbio comercial, entre a zona aurífera da bacia do Rio das Velhas e a agro-pastoril às margens do Rio Paraopeba, deram início ao povoamento local, intensificado pelo estacionamento constante de gado nas imediações da Serra Congonhas.

Em 1701, o bandeirante paulista João Leite da Silva Ortiz criou a Fazenda do Cercado, e em suas terras surgiu o Arraial de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral Del Rei.

Desde tempos coloniais cogitava-se a mudança da sede do governo, então localizada em Ouro Preto. Somente em 1883, essa decisão foi finalmente tomada. Pela Lei nº 3, adicional à Constituição do Estado, o obscuro arraial foi escolhido para sediar a nova capital do Estado de Minas Gerais. A beleza topográfica, a amenidade do clima e a riqueza do solo muito concorreram para esta escolha.

Em 1894, Aarão Reis, engenheiro Chefe da Comissão Construtora da Nova Capital, iniciava a construção da nova capital que, inaugurada em 12 de dezembro de 1897 pelo presidente Chrispim Jacques Bias Fortes, com o nome de Cidade de Minas, passaria a chamar-se, quatro anos mais tarde, Belo Horizonte.

Conforme trecho do relatório escrito por Aarão Reis sobre a planta definitiva de Belo Horizonte, aprovada pelo Decreto n.º 817 de 15 de abril de 1895:
“Foi organizada a planta geral da futura cidade dispondo-se na parte central, no local do actual arraial, a área urbana, de 8.815.382 m2, dividida em quarteirões de 120 m x 120 m pelas ruas, largas e bem orientadas, que se crusam em ângulos rectos, e por algumas avenidas que as cortam em ângulos de 45º.
Às ruas fiz dar a largura de 20 metros, necessária para a conveniente arborização, a livre circulação dos veículos, o tráfego dos carros e trabalhos da collocação e reparações das canalizações subterrâneas. Às avenidas fixei a largura de 35 m, sufficiente para dar-lhes a belezza e o conforto que deverão, de futuro, proporcionar à população (...)”

Belo Horizonte foi a primeira cidade brasileira moderna planejada. Elementos chaves do seu traçado incluem uma malha perpendicular de ruas, cortadas por avenidas em diagonal, quarteirões de dimensões regulares, visadas privilegiadas, e uma avenida em torno de seu perímetro, a Avenida do Contorno. Outro aspecto interessante do projeto original é a abundância de parques e praças, e um grande parque na sua área central.

O projeto urbanístico da nova capital, pautado pela ideologia positivista republicana, concebia a utopia de uma cidade ideal, ordenada, iluminada e saneada, como marco de uma nova era, contrapondo-se à antiga ordem imperial enraizada nas tradições políticas e culturais de Ouro Preto.

A construção da nova capital significava ainda o rompimento com todos os vestígios do passado colonial, provocando a destruição, de forma autoritária, do Arraial do Curral Del Rei, expulsando seus moradores para as zonas suburbana e rural, locais desordenados onde concentravam-se os pequenos agricultores e desocupados. Portanto, o modelo imposto pelo planejamento urbano da cidade foi um modelo excludente, que segregaram as classes populares para os bairros da periferia, concentrando os funcionários do governo na área central. Ao lado da cidade oficial foi formada uma outra cidade - a cidade dos operários, das prostitutas e dos desclassificados - explicitando os conflitos vividos por seus habitantes, que não tinham possibilidade de desfrutar as promessas da civilização, do progresso e da modernidade.

2. DESENVOLVIMENTO/ INFRA – ESTRUTURA:

Na década de 20 a indústria ganhava impulso, inauguravam-se grandes obras, e surgiam novos bairros, a maioria sem planejamento.

Em 1929, numa região pacata e tranquila formada pelos cruzamentos da Avenida Augusto de Lima com as ruas Santa Catarina, Goitacazes e Curitiba, era inaugurado o Mercado Municipal de Belo Horizonte. Eram construídos também neste ano os estádios do Clube Atlético Mineiro, no Bairro de Lourdes e do América Futebol clube, próximo ao Parque Municipal, ambos demolidos.

Em 1932 era inaugurado na Praça Sete, o Cine-Teatro Brasil, indicativo de desenvolvimento no campo cultural. A casa de espetáculos, que funcionou de 1932 a 1999, convive atualmente com operários contratados para as obras de recuperação da estrutura interna e da fachada e será transformada em um centro de cultura e acervo de longas metragens.

A história do Cine Brasil tem um papel importante na capital. Na época de sua inauguração, o cinema impressionava como um dos mais altos prédios da capital, com seus 11 andares, incluindo um mirante no terraço. Importante exemplar da arquitetura art déco da década de 30, o prédio inaugurou a era do concreto armado em Belo Horizonte, com soluções de engenharia.

Filmes, peças teatrais e bailes de carnaval foram marcantes na casa de espetáculos, por onde transitava um grande número e diversidade de pessoas, de diferentes classes sociais. O primeiro filme em cartaz, “Deliciosa”, levou grande público ao cinema, recordista em venda de bilhetes, na comparação com salas da América Latina. As promoções no valor do bilhete eram intensas, o que atraíam ainda mais novos espectadores.

Mas os últimos anos do funcionamento do espaço foram de baixa audiência, diante da migração do público para cinemas de centros de compras, considerados mais seguros e confortáveis.

O Cine Brasil foi tombado em 2000 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Atualmente, o espaço é de propriedade da empresa Vallourec & Mannesmann que, após a restauração, deve transformá-lo em um centro de cultura e artes cênicas. O grande salão multiuso será transformado em um pequeno teatro, outros espaços serão reservados para gravação de CDs, escola de música, salas de debates, além de lojas voltadas para a arte e um espaço para um café-livraria.

A recuperação do prédio acontece desde 2006. O projeto inclui restauração da arquitetura, decoração, reocupação do espaço interno e pintura interna, assinada pelo italiano Ângelo Biggi. O custo total da obra está orçado em R$ 40 milhões, garantidos pela Lei de Incentivo à Cultura e através de recursos próprios. Devolvido à população em 2010, o Cine-Teatro Brasil prossegue com sua programação cultural, atualmente mesclando teatro e música. 

Em 1933, a cidade recebia o Aeroporto da Pampulha, uma importante iniciativa para o desenvolvimento da aviação em Minas Gerais. Já em 1937, era entregue o Minas Tênis clube, na Rua da Bahia, em Lourdes, um marco para a história social e esportiva da capital. Sua piscina olímpica seria palco de grandes competições.

A década de 40 trazia o avanço da industrialização e o surgimento do Complexo Arquitetônico da Pampulha, inaugurado em 1943. Em 1945, era inaugurado o estádio do Cruzeiro Esporte Clube, no Barro Preto. Em 1947 o Edifício Acaiaca movimentava o Centro da capital, chamando a atenção da população, em face de sua modernidade e altura.

Em 1947, eram criadas novas linhas para os bondes elétricos, como o ramal Pampulha. A população vibrava com a novidade. O ano é considerado auge do fluxo de pessoas, com 73 milhões de passageiros, 75 bondes e 73 quilômetros de trilhos.

Na década de 50, o gênio pioneiro do jornalista Assis Chateaubriand, fundador dos Diários e Emissoras Associados, inaugurava, em 1955, a TV Itacolomi, primeira emissora de televisão da capital, que anos mais tarde, durante a ditadura militar, seria fechada. A TV Alterosa, do mesmo grupo, a substituiria, sendo até hoje uma emissora bastante identificada com as causas mineiras.

Na década de 60 muitas demolições foram feitas, transformando o perfil da cidade, que passava a contar com arranha-céus e asfalto. Em 1962, a reitoria da então Universidade de Minas Gerais era inaugurada pelo presidente João Goulart e o famoso pirulito, marco cívico comemorativo do centenário da independência, era retirado da Praça Sete para ser remontado na Praça Diogo de Vasconcelos, na Savassi.

O Pirulito, marco histórico por excelência da cidade, foi doado pelo povo de Betim e inaugurado em 7 de setembro de 1924 como uma homenagem ao primeiro centenário da Independência, comemorado em 1922. Desde então ele desempenha um importante papel na vida social e política dos cidadãos, servindo a diversos usos e apropriações como comemorações, manifestações políticas e outras.

A idéia da construção do monumento partiu do então presidente (atualmente o cargo é governador) de Minas Gerais Raul Soares. Naquela época, carroças e bondes predominavam no trânsito da cidade. Mas, mais tarde o Pirulito foi retirado para evitar problemas na circulação de veículos. Começou assim um período em que vagou quase como um cigano: em 1962, ele foi transferido para o Museu Histórico. Em 1963, foi levado para a Praça da Savassi, onde permaneceu até 1980, quando voltou ao lugar de onde nunca deveria ter saído. Desenhado pelo arquiteto Antônio Rego e construído pelo engenheiro Antônio Gravatá, o monumento foi feito em granito, pesa 120 toneladas e tem uma altura de 13,57 metros. Tombado em 1977 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico de Minas Gerais, o Pirulito viu sua importância crescer e não é à toa que sempre foi escolhido para palco de inúmeras manifestações. Para chamar a atenção da população para o risco das doenças sexualmente transmissíveis, já houve dia em que ele amanheceu fantasiado de preservativo

Em 1963, o corte das árvores da Avenida Afonso Pena, por determinação do prefeito Jorge Carone Filho, desfigurava a paisagem tradicional do Centro.

No início de 1971 acontecia o desabamento do Pavilhão da Gameleira, provocando mortes e ferimentos graves em dezenas de trabalhadores, traumatizando o País.

Em 1976, Belo Horizonte e sua área metropolitana viram a instalação da fábrica de automóveis da FIAT em Betim.

Na década de 80 dava-se início ao metrô de superfície e a memória da cidade voltava a ser valorizada, inclusive com o retorno do pirulito para a Praça Sete. Surgiam novos espaços de lazer. Em 1980, O Papa João Paulo II visitava a cidade, levando milhares de pessoas à Praça Israel Pinheiro, no Bairro Mangabeiras. No local foi realizada uma missa campal, e o espaço, apesar de possuir denominação oficial, passou a ser conhecido popularmente como Praça do Papa.

Em 1984 era inaugurado o Aeroporto Internacional de Confins, no município de mesmo nome, inserindo a capital na rota aérea internacional.

A Praça da Liberdade, totalmente reformada em 1991, transformava-se em um dos principais pontos turísticos da cidade.

Em 2005 as obras do antigo Pavilhão da Gameleira foram retomadas e concluídas, surgindo no local, em 2006, o maior centro de exposições da América Latina, o EXPOMINAS. Esta grandiosa obra possibilitou à cidade abrigar o seu primeiro grande evento de porte internacional, a 47ª Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, entre 29 de março e 5 de abril.

Atualmente Belo Horizonte procura vencer seus problemas valorizando a cidadania. É o principal centro de distribuição e processamento de uma região com importantes atividades de agricultura e mineração, bem como pólo industrial de aço e derivados, automóveis e produtos têxteis. Ouro, manganês e pedras preciosas de regiões próximas ao Estado são processados na cidade.

É também um grande centro cultural, com modernas universidades, museus, bibliotecas, espaços culturais, e uma das mais animadas vidas noturnas do país. Vem sendo também crescentemente reconhecida como centro de excelência em biotecnologia, informática e medicina, e sede de importantes eventos das mais diversas áreas.

Suas principais avenidas são as seguintes:

AVENIDA AFONSO PENA - coração econômico da cidade, cruza com a Avenida Amazonas na Praça Sete. Inicia-se na Praça da Rodoviária, e corta vários pontos da cidade, como o Parque Municipal, o Conservatório de Música da UFMG, e logo em frente, a região da Savassi, tendo ultrapassado os limites pré-planejados por Aarão Reis, terminando na Praça da Bandeira, onde prossegue com o nome de Avenida Agulhas Negras, até a Praça do Papa, construída pouco antes da visita de João Paulo II, aos pés da Serra da Curral;

AV. AMAZONAS - também uma das principais vias da cidade, a Amazonas corta a Avenida Afonso Pena na altura da Praça Sete, saindo da zona central (trecho no qual nela está localizado o Edifício JK, construído no período em que o mesmo governou a cidade), rumando para a região Oeste, onde cruza bairros como Barro Preto, Prado, Barroca, Alto Barroca, Nova Suíça, Gameleira, Nova Gameleira, dentre outros. Nela está localizado o maior Centro de Convenções da América Latina, o Expominas, os campus do Centro Federal de Tecnologia de Minas Gerais-CEFET-MG e a Transitolândia, parque educativo da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. Termina na BR-381, próximo a Contagem;

AVENIDA DO CONTORNO - circunda a antiga Belo Horizonte, isto é, aquela planejada por Aarão Reis. Dentro do limite dado por essa avenida, o traçado das ruas é regular, havendo uma malha ortogonal (isto é, ruas comuns e algumas avenidas onde se localizam as principais atividades locais) e diagonal (feita pelo cruzamento das principais avenidas da região, como Afonso Pena, Amazonas, Álvares Cabral, Barbacena e Bias Fortes). Circunda bairros como o Centro, Barro Preto, Santa Efigênia, Lourdes, Savassi, dentre outros, e avizinha-se externamente a outros como Carlos Prates, Lagoinha, Serra, Cidade Jardim, Prado e Gutierrez. Seu início e fim se dá nos arredores da Rodoviária (o lado detrás, pelo qual saem os ônibus);

AVENIDA ANTÔNIO CARLOS - é a principal artéria de trânsito da região da Pampulha, bem como de importância geral para a cidade. Começa no bairro Lagoinha e termina na Lagoa da Pampulha. Nela está localizado o campus da UFMG, principal universidade do Estado de Minas Gerais. Devido à saturação dos últimos anos, passa, desde 2005, por um processo de duplicação e revitalização dentro do projeto de construção da Linha Verde;

AVENIDA CRISTIANO MACHADO - principal corredor da região Norte de Belo Horizonte, sendo também importante para as regiões Nordeste, Pampulha e Venda Nova. É uma das vias mais largas de Belo Horizonte, tendo uma pista central reservada para ônibus e quatro pistas de ida e volta. Nela se localiza um dos maiores shopping centers da cidade, o Minas Shopping, e também um dos seus hotéis mais luxuosos, o Ouro Minas. Começa no Túnel Lagoinha-Concórdia, único da cidade, e termina na MG-10 (que conecta a cidade ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no município de Confins). A exemplo da Avenida Antônio Carlos, passa por um processo de alargamento e melhoria, dentro do projeto de construção da Linha Verde.

Outras avenidas importantes da capital:

Av. Vilarinho, na região de Venda Nova;
Av. Nossa Senhora do Carmo, na região Centro Sul;
Av. Olegário Maciel, na região Centro Sul;
Av. Silviano Brandão, na região Leste;
Av. Álvares Cabral, na região Centro Sul;
Av. Bandeirantes, na região Centro Sul;
Av. Prudente de Morais, na região Centro Sul;
Av. Raja Gabaglia, na região Centro Sul;
Via Expressa Leste-Oeste;
Anel Rodoviário, que vem sendo recuperado pela PBH;
Av. Barão Homem de Melo, na região Oeste;
Av. Silva Lobo, na região Oeste;
Av. Tereza Cristina, na região Oeste;
Av. dos Andradas, na região Centro Sul;
Av. Pedro II, na região Noroeste;
Av. Pedro I, na região da Pampulha;
Av. Otacílio Negrão de Lima, na região da Pampulha;
Av. Portugal, na região Norte;
Av. Barbacena, na região Centro Sul;
Av. General Olímpio Mourão Filho, na região da Pampulha.

3. DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
SOB A ÓTICA DO PLANO DIRETOR E DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO:

Ainda é possível andar tranquilamente pelo bairro Santa Tereza, localizado na região Leste da capital, e dar bom-dia aos vizinhos. Os edifícios de 3 ou 4 andares convivem com várias casas, em ruas calmas e arborizadas. Do outro lado da cidade, no bairro Buritis, localizado na região Oeste, os moradores enfrentam, todos os dias, filas intermináveis à frente de semáforos. Este descompasso é um exemplo do impacto de duas leis municipais que completam em 2006, 10 anos de aplicação: as Leis nºs 7.165 e 7.166, de 27 de agosto de 1996, conhecidas como Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Belo Horizonte, respectivamente.

O Plano Diretor trouxe inovações ao planejamento urbano da jovem capital mineira, à época com menos de 100 anos, ao reunir, em um único conjunto, regras para novas construções, propostas de obras e diretrizes para o crescimento e desenvolvimento do município. Foi decisiva para incentivar a descentralização do hipercentro, ao diagnosticar um futuro inviável para o entorno da Praça Sete. O artigo 10, inciso VI do referido diploma legal, considera diretriz urbana a elaboração de proposta para o crescimento do município, criando novos pólos de desenvolvimento, com o objetivo de reduzir o tráfego, descongestionar a área central e o hipercentro.

De acordo com a PBH através de seu Anuário Estatístico lançado em 2003, a região Centro-Sul teve um crescimento populacional de 0,39% nos 5 primeiros anos do Plano Diretor, uma das menores taxas dentre as regionais, sendo que a maior expansão foi registrada na região da Pampulha, com 3,38%, seguida pela região Norte com 2,58% e pela região Venda Nova, com 2,36%. Na região central houve diminuição de habitantes: em 1991, eram 18.602 residentes, enquanto em 2000, o número caiu para 14.399, uma redução de 2,8%. Neste sentido, um dos principais objetivos do Plano Diretor foi atingido, ou seja, retirar o excesso de polarização da região Centro- Sul.

No entanto, se as melhorias na região central podem ser consideradas vitoriosas, muitas outras propostas contidas no Plano Diretor, pouco avançaram. Grandes obras viárias prometidas em 1996 e reforçadas na revisão das referidas leis trazida em 2000 pela Lei Municipal nº 8.137, de 21 de dezembro, praticamente não evoluíram: a duplicação da Avenida Pedro II, fazendo a ligação com a Avenida Tancredo Neves e a conclusão do Complexo Viário da Lagoinha, ambos na região Noroeste, estão ainda em projetos, estudos e busca de financiamentos. As intervenções nas avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos, regiões Nordeste, Noroeste e Pampulha, só conseguiram viabilidade financeira a partir de 2005 através do Projeto Linha Verde, em conjunto com o Governo do Estado. Cogitou-se até mesmo a duplicação do Viaduto da Floresta, possibilidade remota nos dias atuais.

A integração entre a política urbana da capital e a adotada pelos 33 municípios da região metropolitana, na busca conjunta do desenvolvimento regional, foi também uma das propostas com poucos resultados práticos. Entretanto, três diretrizes que sustentaram o Plano Diretor à época de sua elaboração permanecem atuais: o desenvolvimento de outras regiões da cidade, além do hipercentro, o licenciamento ambiental e de empreendimentos de grande porte e a promoção da inclusão social, fazendo com que a cidade passasse a ser mais regular e com ocupação mais justa.

Bons frutos do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foram a instituição do licenciamento ambiental e a delimitação de Áreas de Diretrizes Especiais – ADE’s, um zoneamento criado com o objetivo de dar tratamento especial a áreas com características históricas-culturais de ocupação diferenciadas. Até o momento, somente duas regulamentações dessas áreas saíram do papel: Santa Tereza e Pampulha. Ainda aguardam definição as ADE’s Cidade Jardim, Belvedere, Trevo, Primeiro de Maio, Savassi e Lagoinha, dentre outras.

O que diferem essas áreas de outras são os critérios rigorosos no uso do solo. Regulamentada em 2005, a ADE Pampulha, por exemplo, exigiu em algumas áreas, lotes mínimos de 1.000 metros quadrados, com taxa mínima de permeabilidade de 70%. Já na ADE Santa Tereza, cuja regulamentação foi definida pela Lei 8.137/00, a taxa de permeabilização mínima foi fixada em 20% da área do lote, com altura máxima permitida para edificações de 15 metros. Em algumas partes da referida ADE, a altura permitida foi menor ainda, 9 metros.

Em outras áreas enquadradas como Zona de Adensamento Preferencial – ZAP, pode-se chegar a edifícios com mais de 20 metros de altura, e um coeficiente de aproveitamento do terreno maior. Isso significa dizer que um terreno de 1.000 metros quadrados, por exemplo, pode ter uma casa ou um prédio construído em até 1.000 metros quadrados.

Na ADE Santa Tereza, os coeficientes de construção e aproveitamento do terreno foram baixos para manter as características do bairro, de cidade do interior. Em outras áreas da cidade, pode-se verificar construções de até 50 metros, levando-se em consideração uma série de outros critérios, como a largura da rua, por exemplo.

Com relação ao bairro Buritis, a altura dos edifícios foi limitada através da Lei 8.137/00, mas a avaliação que o poder público fez a época da mudança do coeficiente de aproveitamento, foi pouco realista, já que ninguém esperava o fenômeno imobiliário em que a região se transformaria. Os coeficientes de construção foram muito permissivos, alguns chegaram a 3,5 vezes mais que a área do terreno. O resultado foi uma região extremamente adensada, em um curto espaço de tempo, trazendo sérios problemas de saturação e infra-estrutura. Atualmente encontra-se em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 655/05, que propõe uma redução no coeficiente de construção no Buritis, além do IPTU progressivo, que notificará aos munícipes que possuam lotes vagos para construírem ou darem uso ao terreno em um prazo máximo de 5 anos. Se não o fizerem, o imposto irá aumentar, ano a ano, até chegar a 15% do valor do terreno.

Prosseguiremos a seguir com mais detalhes sobre a história e crescimento de Belo Horizonte, porém, com outro enfoque: o surgimento e desenvolvimento de suas regiões e dos seus principais bairros. Evidentemente o assunto não será esgotado nesse volume. Futuramente, quem sabe, trabalharemos na edição de um outro volume com a história de todos os bairros e vilas da cidade.