História legal de BH
Foi à procura de ouro que, no distante 1701, o bandeirante João Leite da Silva Ortiz chegou à serra de Congonhas. Em lugar do metal, encontrou uma bela paisagem, de clima ameno e próprio para a agricultura. Resolveu ficar: construiu a Fazenda do Cercado, onde desenvolveu uma pequena plantação e criou gado. O progresso da fazenda logo atraiu outros moradores e um arraial começou a se formar em seu redor. Viajantes que por ali passavam, conduzindo o gado da Bahia em direção às minas, fizeram da região um ponto de parada. O povoado foi batizado de Curral del Rei. Da serra de Congonhas mudou-se o antigo nome: é hoje a nossa Serra do Curral. Nossa Senhora da Boa Viagem, a quem os forasteiros pediam proteção, tornou-se padroeira do local.
Aos poucos, o Curral del Rei foi crescendo, apoiado na pequena lavoura, na criação e comercialização de gado e na fabricação de farinha. Algumas poucas fábricas, ainda primitivas, instalaram-se pela região: produzia-se algodão, fundia-se ferro e bronze. Das pedreiras, extraía-se granito e calcário. Frutas e madeiras eram vendidas para outros locais.
Com a decadência da mineração, o arraial se expandiu. Das 30 ou 40 famílias existentes no início, saltou para a marca de 18 mil habitantes. Elevado à condição de Freguesia, mas ainda subordinado a Sabará, o Curral del Rei englobava as regiões de Sete Lagoas, Contagem, Santa Quitéria (Esmeraldas), Buritis, Capela Nova do Betim, Piedade do Paraopeba, Brumado Itatiaiuçu, Morro de Mateus Leme, Neves, Aranha e Rio Manso. Vieram as primeiras escolas, o comércio se desenvolveu. No centro do arraial, os devotos ergueram a Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem.
Esse ciclo de prosperidade, contudo, durou pouco. As diversas regiões que constituíram o arraial foram se tornando autônomas, separando-se dele. A população rapidamente diminuiu e a economia local entrou em decadência. Já no final do século passado, restavam mais de 4 mil habitantes.
A Proclamação da República, em 1889, vem trazer aos curralenses a esperança de transformações. Para entrar na era que então se anunciava, deixando para trás o passado monárquico, aos sócios do Clube Republicano do arraial propuseram a mudança de seu nome para Belo Horizonte. Foi nesse clima de euforia que os horizontinos receberam a notícia da nova construção da nova capital. Durante três dias o arraial se pôs em festa, com missa solene, discursos, bandas de música e bailes. Seus habitantes já sonhavam com modernização e o progresso que a capital traria para a região. Nem imaginavam que, nos planos dos construtores, não havia espaço reservado para eles.
A discussão sobre a mudança da capital mineira não surgiu no século passado; era, ao contrário, uma idéia muito antiga. A primeira tentativa de transferir a sede do Governo para uma cidade diferente de Ouro Preto data de 1789, quando os inconfidentes planejaram instalar a capital de sua república em São João Del Rei. Depois disso, mais quatro tentativas foram feitas, todas fracassadas. A questão só veio a ser considerada após a Proclamação da República. Só que dessa vez, não se trava de uma simples transferência, mas a construção de uma nova cidade.
Em 1891, o presidente do Estado, Augusto de Lima, formulou um decreto determinando a transferência da capital para um lugar que oferecesse condições precisas de higiene. Adicionada à Constituição Estadual, a lei provocou muitos protestos da população ouropretana. Os mineiros dividiram-se entre os 'mudancistas', favoráveis à nova capital, e os 'não-mudancistas'. Cada um desses grupos fundou seu jornal, promovendo reuniões e debates.
O Governo Estadual, enfrentando essas disputas, criou uma Comissão de Estudos para indicar, dentre cinco localidades, a mais adequada para a construção da nova cidade. O Congresso mineiro, a quem cabia a decisão final, votou a favor de Belo Horizonte. Assim, a 17 de dezembro de 1893, a lei n.º 3 foi adicionada à Constituição Estadual, determinando que a nova sede do Governo fosse erguida em Belo Horizonte, chamando-se Cidade de Minas.
No prazo máximo de quatro anos, a capital deveria ser inaugurada. A lei criava ainda a Comissão Construtora, composta de técnicos responsáveis pelo planejamento e execução das obras. Em sua formação, estavam alguns dos melhores engenheiros e arquitetos do país, chefiados por Aarão Reis.
Belo Horizonte foi inaugurada a 12 de dezembro de 1897, por uma exigência da Constituição do Estado, porém sua construção não estava finalizada devido a crises que acometiam o país que limitava recursos para finalização do projeto.
Nas duas primeiras décadas do século XX, Belo Horizonte viveu, alternadamente, períodos de grande crise e surtos de desenvolvimento. As fases de maior crescimento corresponderam aos anos de 1905, 1912-13 e 1917-19.
Esse ciclo de prosperidade, contudo, durou pouco. As diversas regiões que constituíram o arraial foram se tornando autônomas, separando-se dele. A população rapidamente diminuiu e a economia local entrou em decadência. Já no final do século passado, restavam mais de 4 mil habitantes.
A Proclamação da República, em 1889, vem trazer aos curralenses a esperança de transformações. Para entrar na era que então se anunciava, deixando para trás o passado monárquico, aos sócios do Clube Republicano do arraial propuseram a mudança de seu nome para Belo Horizonte. Foi nesse clima de euforia que os horizontinos receberam a notícia da nova construção da nova capital. Durante três dias o arraial se pôs em festa, com missa solene, discursos, bandas de música e bailes. Seus habitantes já sonhavam com modernização e o progresso que a capital traria para a região. Nem imaginavam que, nos planos dos construtores, não havia espaço reservado para eles.
A discussão sobre a mudança da capital mineira não surgiu no século passado; era, ao contrário, uma idéia muito antiga. A primeira tentativa de transferir a sede do Governo para uma cidade diferente de Ouro Preto data de 1789, quando os inconfidentes planejaram instalar a capital de sua república em São João Del Rei. Depois disso, mais quatro tentativas foram feitas, todas fracassadas. A questão só veio a ser considerada após a Proclamação da República. Só que dessa vez, não se trava de uma simples transferência, mas a construção de uma nova cidade.
Em 1891, o presidente do Estado, Augusto de Lima, formulou um decreto determinando a transferência da capital para um lugar que oferecesse condições precisas de higiene. Adicionada à Constituição Estadual, a lei provocou muitos protestos da população ouropretana. Os mineiros dividiram-se entre os 'mudancistas', favoráveis à nova capital, e os 'não-mudancistas'. Cada um desses grupos fundou seu jornal, promovendo reuniões e debates.
O Governo Estadual, enfrentando essas disputas, criou uma Comissão de Estudos para indicar, dentre cinco localidades, a mais adequada para a construção da nova cidade. O Congresso mineiro, a quem cabia a decisão final, votou a favor de Belo Horizonte. Assim, a 17 de dezembro de 1893, a lei n.º 3 foi adicionada à Constituição Estadual, determinando que a nova sede do Governo fosse erguida em Belo Horizonte, chamando-se Cidade de Minas.
No prazo máximo de quatro anos, a capital deveria ser inaugurada. A lei criava ainda a Comissão Construtora, composta de técnicos responsáveis pelo planejamento e execução das obras. Em sua formação, estavam alguns dos melhores engenheiros e arquitetos do país, chefiados por Aarão Reis.
Belo Horizonte foi inaugurada a 12 de dezembro de 1897, por uma exigência da Constituição do Estado, porém sua construção não estava finalizada devido a crises que acometiam o país que limitava recursos para finalização do projeto.
Nas duas primeiras décadas do século XX, Belo Horizonte viveu, alternadamente, períodos de grande crise e surtos de desenvolvimento. As fases de maior crescimento corresponderam aos anos de 1905, 1912-13 e 1917-19.
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral del Rey, por Ordem Régia de 1750.
Pelo Decreto Estadual n.º 36, de 12-04-1890, o distrito de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral del Rey foi renomeado como Belo Horizonte.
A Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, confirmou a criação do distrito de Belo Horizonte.
Elevado à categoria de município e Capital, com a denominação de Cidade de Minas, pela Lei Estadual n.º 3, de 17-12-1893, e Decretos Estaduais n.º 716, de 05-06-1894 e 776, de 30-08-1894. Desmembrado do município de Sabará. Instalada em 12-12-1897.
Pela Lei Estadual n.º 302, de 01-07-1901, o município e capital de Cidade de Minas passou a denominar-se Belo Horizonte.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 e nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 01-IX-1920, município já denominado Belo Horizonte é constituído do distrito sede.
Pela Lei Estadual n.º 843, de 07-09-1923, é criado o distrito de Venda Nova (ex-povoado), com território desmembrado do distrito sede de Belo Horizonte, acrescido de uma parte do distrito da sede do município de Santa Luzia do Rio das Velhas e anexado ao município de Belo Horizonte.
Em divisão administrativa referente ao de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Belo Horizonte e Venda Nova.
Assim permanecendo em divisões territoriais de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 148, de 17-12-1938, o distrito de Venda Nova foi transferido de Belo Horizonte para o município de Santa Luzia.
No quadro fixado para vigorar no qüinqüênio 1939-1943, o município é constituído do distrito sede.
Pela Lei n.º 336, de 27-12-1948, o município de Belo Horizonte adquiriu novamente o distrito de Venda Nova município de Santa Luzia.
Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Belo Horizonte e Venda Nova.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1993.
Pela Lei n.º 6.936, de 16-08-1995, é criado o distrito de Barreiro e anexado ao município de Belo Horizonte.
Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 3 distritos: Belo Horizonte, Barreiro e Venda Nova.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. Atualmente está dividido em 9 Coordenadorias regionais;
Pelo Decreto Estadual n.º 36, de 12-04-1890, o distrito de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral del Rey foi renomeado como Belo Horizonte.
A Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, confirmou a criação do distrito de Belo Horizonte.
Elevado à categoria de município e Capital, com a denominação de Cidade de Minas, pela Lei Estadual n.º 3, de 17-12-1893, e Decretos Estaduais n.º 716, de 05-06-1894 e 776, de 30-08-1894. Desmembrado do município de Sabará. Instalada em 12-12-1897.
Pela Lei Estadual n.º 302, de 01-07-1901, o município e capital de Cidade de Minas passou a denominar-se Belo Horizonte.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 e nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 01-IX-1920, município já denominado Belo Horizonte é constituído do distrito sede.
Pela Lei Estadual n.º 843, de 07-09-1923, é criado o distrito de Venda Nova (ex-povoado), com território desmembrado do distrito sede de Belo Horizonte, acrescido de uma parte do distrito da sede do município de Santa Luzia do Rio das Velhas e anexado ao município de Belo Horizonte.
Em divisão administrativa referente ao de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Belo Horizonte e Venda Nova.
Assim permanecendo em divisões territoriais de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 148, de 17-12-1938, o distrito de Venda Nova foi transferido de Belo Horizonte para o município de Santa Luzia.
No quadro fixado para vigorar no qüinqüênio 1939-1943, o município é constituído do distrito sede.
Pela Lei n.º 336, de 27-12-1948, o município de Belo Horizonte adquiriu novamente o distrito de Venda Nova município de Santa Luzia.
Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Belo Horizonte e Venda Nova.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1993.
Pela Lei n.º 6.936, de 16-08-1995, é criado o distrito de Barreiro e anexado ao município de Belo Horizonte.
Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 3 distritos: Belo Horizonte, Barreiro e Venda Nova.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. Atualmente está dividido em 9 Coordenadorias regionais;